ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde de Jordão/AC.

DETENTORAS DA ATA:

J. S. NUNES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.802.993/0001-30;

JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.019.525/0001-70;

BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.987.995/0001-02.

OBJETO DA ATA: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, material médico-hospitalar e odontológico para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jordão/AC.

OBJETO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2025 por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

A prorrogação fundamenta-se na demonstração da vantajosidade para a Administração Pública, comprovada mediante pesquisa de preços realizada exclusivamente em relação aos itens que permanecem com saldo disponível e cuja utilização está prevista durante o período de prorrogação, inexistindo necessidade de renovação dos itens integralmente executados ou sem previsão de novas contratações.

NOVA VIGÊNCIA: de 02/07/2026 a 02/07/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Edital do Pregão Presencial SRP nº 001/2025, Ata de Registro de Preços nº 011/2025 e Processo Administrativo nº 014/2025.

DATA DA ASSINATURA: 1 de julho de 2026.

Jordão – Acre 1 de julho de 2026.

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