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1º Termo Aditivo - Contrato nº026/2026 - DOEAC nº14394

Acréscimo quantitativo dos itens originalmente contratados para aquisição de gêneros alimentícios.

Licitações
Termo Aditivo
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14394

49

16 de novembro de 2026

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2026
CLÁUSULA DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos itens originalmente contratados para aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Jordão/AC, permanecendo inalterada a natureza do objeto, conforme planilha quantitativa e financeira a ser anexada nos autos do processo.
CLÁUSULA DO VALOR E DO PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO – O valor do acréscimo quantitativo será estimado em R$ 23.455,50, (Vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, e cinquenta centavos), observado o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O valor deverá corresponder à soma dos quantitativos adicionais discriminados na planilha quantitativa e financeira, com indicação dos preços unitários originalmente contratados.
CLÁUSULA DA EXECUÇÃO E DA EFICÁCIA A execução dos quantitativos acrescidos somente poderá ser iniciada após a assinatura deste Termo Aditivo e/OU a autorização competente, vedada a execução antecipada, ressalvadas as hipóteses legais devidamente justificadas.
CLÁUSULA DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem integralmente mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/2026, que não colidirem com o presente Termo Aditivo.

MARIA IVANETE LOPES DA ROCHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONTRATANTE

F A GUIMARAES – CNPJ nº 05.391.685/0001-68
FRANCISCO ALVES GUIMARAES
CONTRATADA

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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