ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 

ATA DA ESCUTA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC – 1°CICLO 2024
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 8 h, no Centro de Florestania, Rua Romildo Magalhães, Jordão – Acre, foi realizada a escuta pública com os artistas locais do Município com o objetivo de definir as ações e atividades a serem executadas com os recursos da Lei Aldir Blanc. A audiência foi aberta pela senhora Lourrana de Souza Silva, Diretora de Cultura do Município, que agradeceu a presença de todos e explicou a importância da oitiva.

Dando início aos trabalhos foi apresentado a proposta do Recurso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, para a discussão e votação de como esse recurso será distribuído para os fazedores de cultura.

Foi explicado a diferença entre prêmio e fomento direto, sendo o edital de fomento, onde um fazedor de cultura tendo um projeto aprovado ele inclui mais pessoas que serão beneficiadas diretamente pelo projeto e o edital de prêmio é personalista, direcionado apenas a uma pessoa com a finalidade de premiar ações que já foram executadas, sendo assim não gera uma ação, mas colocado em destaque a necessidade de ser em formato de prêmio devido ao curto período de tempo para se utilizar o referido recurso.

Com as definições em mãos o Município deverá elaborar os editais de chamamento público para que os fazedores de cultura apresentem suas propostas os quais deverão ser submetidos a Comissão de Avaliação que será selecionada especificamente para análise das propostas e todos os documentos e resultados deverão ser publicados no site Oficial do Município para dar transparência e publicidade.

Lembrou ainda que, o Município deve fazer adequação orçamentária para incluir o valor recebido na LOA, uma das exigências do Ministério da Cultura para utilização dos recursos. Após contextualizar sobre a importância e os tramites para execução dos recursos, passou – se a apresentação da indicação e sugestão das propostas de ações e atividades, ficando assim definidos: Edital da Premiação para as diversas áreas culturais, 5 Projetos de 10.000,00 que equivale ao total de R$ 50.000,000, Custo Operacional (5%) R$ 3.972,82 e a Premiação Povos Originários com 4 propostas de R$ 6.370,90 com um valor total de R$ 25.483,62, constatando ao final o valor total do Recurso que é R$ 79.456,44. Por fim, foi realizada a discussão da proposta, onde os participantes puderam expressar suas opiniões e votar na proposta.

Com a proposta aprovada, a escuta pública foi encerrada pela senhora Lourrana de Souza Silva que agradeceu a participação de todas as 26 (vinte e seis) pessoas presentes conforme consta na lista de presença.

Sem mais, a audiência foi encerrada e a presente ata foi lavrada por mim, Maria da Glória do Nascimento Carvalho que vai assinada juntamente com a lista de presença.

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