ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 

ATA DA ESCUTA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC – 2o CICLO 2025
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 8 h, no Centro de Florestania, Rua Romildo Magalhães, Jordão – Acre, foi realizada a escuta pública com os artistas locais do Município com o objetivo de definir as ações e atividades a serem executadas com os recursos da Lei Aldir Blanc.

A audiência foi aberta pela senhora Lourrana de Souza Silva, Diretora de Cultura do Município, que agradeceu a presença de todos e explicou a importância da oitiva. Dando início aos trabalhos foi apresentado a proposta do Recurso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, para a discussão e votação de como esse recurso será distribuído para os fazedores de cultura. Foi explicado a diferença entre prêmio e fomento direto, sendo o edital de fomento, onde um fazedor de cultura tendo um projeto aprovado ele inclui mais pessoas que serão beneficiadas diretamente pelo projeto e o edital de prêmio é personalista, direcionado apenas a uma pessoa com a finalidade de premiar ações que já foram executadas, sendo assim não gera uma ação. Com as definições em mãos o Município deverá elaborar os editais de chamamento público para que os fazedores de cultura apresentem seus projetos os quais deverão ser submetidos a Comissão de Avaliação que será selecionada especificamente para análise dos projetos e todos os documentos e resultados deverão ser publicados no site Oficial do Município para dar transparência e publicidade. Lembrou ainda que, o Município deve fazer adequação orçamentária para incluir o valor recebido na LOA, uma das exigências do Ministério da Cultura para utilização dos recursos. Após contextualizar sobre a importância e os tramites para execução dos recursos, passou – se a apresentação da indicação e sugestão das propostas de ações e atividades, ficando assim definidos: Edital da Premiação para Fomento Cultural Incentivo Direto, 5 Projetos de 10.000,00 (dez mil reais) que equivale ao total de R$ 50.000,000 (cinquenta mil reais), Custo Operacional (5%) R$ 3.551,67 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) e a Premiação Povos Originários com 3 propostas de R$ 5.827,27 (cinco mil reais, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) com um valor total de R$ 17.481,82 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos, constatando ao final o valor total do Recurso que é R$ 71.033,49 (setenta e um mil, trinta e três reais e quarenta e nove centavos). Por fim, foi realizada a discussão da proposta, onde os participantes puderam expressar suas opiniões e votar na proposta. Com a proposta aprovada, a escuta pública foi encerrada pela senhora Lourrana de Souza Silva que agradeceu a participação de todas as 29 (vinte e nove) pessoas presentes conforme consta na lista de presença.

Sem mais, a audiência foi encerrada e a presente ata foi lavrada por mim, Maria da Glória do Nascimento Carvalho que vai assinada juntamente com a lista de presença.

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