AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA FISÍCA Nº. 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2026 ARTIGO Nº. 72, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/2021 1. PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE JORDÃO – ACRE, neste ato representado pelo FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF n°. 843.787.862-49, RG nº 390.600 SSP/AC, com endereço na cidade de Jordão – Acre, doravante denominado de CONTRATANTE e empresa L.A.SOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 05.928.420/0001-56, com sede na Av. Getúlio Vargas nº 1178 – Rio Branco Acre – Bairro: Bosque CEP 69.900-469, neste ato representada por AGLAILSON DE QUEIROZ ARAUJO, CPF nº.459.639.241-20, doravante designado CONTRATADO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Autorizo a contratação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Aquisição de instrumentos musicais destinados à formação, manutenção e aprimoramento da fanfarra escolar vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 31.732,67 (trinta e um mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos). Jordão Acre, 30 de abril de 2026. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO CONTRATANTE ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO