AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA FISÍCA Nº001/2026

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2026 

ARTIGO Nº. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/2021

 1. PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE JORDÃO – ACRE, neste ato representado pelo FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF n°. 843.787.862-49, RG nº 390.600 SSP/AC, com endereço na cidade de Jordão – Acre, doravante denominado de CONTRATANTE e empresa D F SOUZA PINTO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 50.685.456/0001-00 com sede na Av. Francisco Dias nº 48 – Jordão – Ac – CEP 69975-000, neste ato representada por DION FRANCISCO DE SOUZA PINTO, CPF nº. 069.673.642-00, doravante designado CONTRATADO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 

Autorizo a contratação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Aquisição de água mineral potável e gelos, destinados ao atendimento do evento esportivo Copa São Sebastião, a ser realizado durante o novenário em homenagem ao santo padroeiro do município. 

Jordão Acre 26 de janeiro de 2026. 

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA 

PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO

 CONTRATANTE

Arquivos e Movimentações Vinculadas