ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 04/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 014/2026
ARTIGO Nº. 72, INCISO II, DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/2021
1. INTRODUÇÃO:
1.1. De acordo com o previsto no artigo 72, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, o processo de contratação o direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com vários documentos, dentre os quais a autorização o da autoridade competente.
2. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE:
2.1. Fica autorizada a contratação direta por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº. 14.133/21, com a empresa J E R DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 07.179.318/0001-20, nos termos a seguir descritos:
OBJETO: Contratação de empresa especializada na organização de corrida de pedestre em vias públicas, no âmbito das festividades alusivas ao aniversário do Município de Jordão.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: total R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).
Jordão Acre, 20 de abril de 2026.

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO
CONTRATANTE

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