AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE DE Nº. 010/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 035/2026

ARTIGO Nº. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/2021

1. INTRODUÇÃO:

1.1. De acordo com o previsto no artigo 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021, o processo de contratação o direta, que compreende os casos de inexigibilida- de e de dispensa de licitação o, deverá ser instruído com vários documentos, dentre os quais a autorização o da autoridade competente

2. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE:

2.1. Fica autorizada a contratação o direta por Inexigibilidade de Licitação o, com fulcro no art. 74, inc. II, da Lei nº. 14.133/21, com JUVENIL SOUSA ROCHA, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 121.291.102-40, nos termos a seguir descritos:

2.2. OBJETO: contratação de pessoa física para prestação de serviços de shows artísticos, para realização das Festividades do Festival Maxi Mani de Jordão/Ac nos dias 31 de julho, 01 e 2 de agosto de 2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: total R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

Jordão Acre 20 de julho de 2026.

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO

CONTRATANTE

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