ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA com sede na Av. Francisco Dias, S/N, centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60, neste ato representada pela sua Secretária Municipal de Administração, obras e infraestrutura, nomeada pela Portaria nº 438/2025, de 10 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 423, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2026, conforme Processo Administrativo nº 017/2026, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS E SHOWS ARTISTICOS, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE 34 ANOS DE JORDÃO – ACRE, com o valor total R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ficando o processo cotado neste valor de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 14.133/21) e demais normais aplicadas subsidiariamente elencadas acima. Dotação Orçamentária. Programa de Trabalho: Projeto/Atividade: descritos abaixo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Proj. /Ativ. 2.008 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura Elemento de Despesa: 248 3.3.90.39.00.00.00.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500.00.0000 Recursos Não Vinculados de Impostos Jordão – Acre, 15 de abril de 2026 ELECILDA RIBEIRO SOUZA Secretária Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura CONTRATANTE