ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Convocação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº
87/2015, torna público a convocação da 2ª Conselheira Tutelar Suplente
Maria Marlanvia Lima Paiva, para SUBSTITUIR, temporariamente conselheiro
tutelar que ausentará para gozar do direito da licença paternidade,
no caso solicitamos:
Comparecer no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da publicação
desta convocação, a este conselho, situado na Rua Avenida Francisco
Dias, no horário de expediente, com as cópias dos documentos listados
abaixo:
1. 01 foto 3X4;
2. Carteira de Identidade;
3. CPF;
4. Título de Eleitor;
5. Carteira de Trabalho (página com foto e data de emissão);
6. Comprovante com o nº do PIS/PASEP;
7. Comprovante de Quitação Eleitoral;
8. Comprovante de Endereço;
9. Comprovante de Escolaridade;
10. Declaração de não acumulação de cargos, conforme o que estabelece
a lei municipal 666/2014, no artigo 61 e 74 inciso VII;
11. Certidão de Nascimento dos dependentes;
Caso não compareça dentro do prazo estabelecido, ou não comprovar os
requisitos exigidos para o cargo será considerado desistente e eliminado.
Atenciosamente,
Jordão – Acre, 04 de Julho de 2023.
Tatiana do Espirito Santo de Oliveira
Presidente do CMDCA de Jordão

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