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Decreto 016/2021-Nomeação de servidores (Termo de Cooperação Técnica Nº014/2021)

Legislação
Decreto
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Gabinete do Prefeito (a)

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO


Decreto Nº 016, 26 de abril de 2021


Dispõe sobre a nomeação dos servidores cedidos sob o Termo de Cooperação Técnica Nº014/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Prefeitura Municipal de Jordão-ac.


O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,


CONSIDERANDO a vigência do Acordo de Cooperação Técnica n°014/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jordão e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre-TJAC, e com o intuito de reorganização dos serviços públicos com vistas ao interesse coletivo;


DECRETA


Art. 1º Fica designada a seguinte denominação de servidores para ficarem sob o Termo nº014/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Prefeitura Municipal de Jordão-ac: Mariana Martins e Silva, Alderlândia Fernandes da Silva, Maria Edissa Chaves da Silva e Marlenira Alves de Matos- os quais já prestam serviço desde janeiro de 2021,
e Leoní Nascimento Sombra, Maria das Dores da Silva Santos, Glaucinaira da Silva Batista- desde fevereiro de 2021.


 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Jordão/AC, 26 de Abril de 2021.


Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Ac

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