ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO NO 16, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre ponto facultativo ao dia 28 e feriado ao dia 29 de março de 2024.
O PREFEITO DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, resolve:
CONSIDERANDO que a semana Santa como é celebrada principalmente pela comunidade católica, culturalmente iniciando na quinta-feira 
28 de março e encerrando-se no domingo de páscoa, dia 31 de março;
CONSIDERANDO que a durante a quinta-feira serviços essenciais precisam ser desenvolvidos pela administração pública.
RESOLVE:
Art. 1° Decretar ponto facultativo na quinta-feira dia 28, havendo expediente por meio período, e feriado ao dia 29 não havendo expediente 
nos setores da Administração Pública Direta e Indireta de Jordão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do 
Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jordão-Acre, 27 de março de 2024.
Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão 

Arquivos e Movimentações Vinculadas