ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 29 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 05 DE SETEMBRO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei:
Considerando, que ao dia 05 de setembro é celebrado Dia da Amazônia (feriado estadual Lei nº 243/1968).
Considerando, que a transferência dar-se-á para que os servidores, alunos e demais, desfrutem de forma ininterrupta dos feriados a partir do dia 07 Independência do Brasil (feriado nacional);

DECRETA

Art. 1º Fica transferido o feriado do dia 05 para o dia 08 de setembro de 2023;

Art. 2° As disposições se aplicam a todos os órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito Municipal de Jordão. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jordão/AC, 04 de setembro de 2023.

Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-Ac

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