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ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 37, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 4 DE OUTUBRO, DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO, que o dia 4 de outubro de 2024, tradicionalmente é celebrado como dia de São Francisco de Assis no município de Jordão por comunidades religiosas, especialmente a comunidade Católica.

DECRETA
Art. 1º Feriado Municipal ao dia 04 de outubro de 2024, dia de São Francisco de Assis, não havendo assim expediente nos Órgãos municipais; 

Art. 2° As disposições se aplicam a todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta no âmbito Municipal de Jordão;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jordão-Acre, 04 de outubro de 2024.

Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão

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