top of page
Decreto 045/2023 - Plano de Contratações Anual – PCA
Gabinete do Prefeito (a)
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 45, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o inciso VII, do caput do art. 12 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
bottom of page