Decreto N°050/2025 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado

Facebook

Instagram

Decreto N°050/2025 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado

Legislação

Decreto

Número do Diário:

14128

Página da Publicação:

123

Data da Publicação:

15 de outubro de 2025

Órgão:

Gabinete do Prefeito (a)

Data de Abertura

Hora de Abertura

Acessar Pasta no Drive

Visualizar Doc

Ver no Licon

Visualizar

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 50, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro-empresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtoresrurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades coopera-tivas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Prefei-tura Municipal de Jordão – PMJ.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

Baixar