Decreto N°16/2026 - Declaração de Situação de Emergência

Declara Situação de Emergência em Jordão/AC e Tarauacá/AC devido à contaminação de recursos hídricos (COBRADE 2.3.1.3.0).

Legislação

Decreto

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14255

143

29 de abril de 2026

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios de Jordão/AC e Tarauacá/AC afetadas por desastre classificado como Contaminação de Recursos Hídricos – COBRADE 2.3.1.3.0.
O prefeito municipal de Jordão, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado e demais disposições legais vigentes...

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