Decreto nº 118/2020 - Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial
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Hora de Abertura
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DECRETO N° 118 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aprova o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico
Racial do Município de Jordão.
ELSON DE LIMA FARIAS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE JORDÃO,
no uso das atribuições legais conferidas Pela constituição de República
Federativa do Brasil e por Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Promoção da Igualdade
Étnico Racial do Município de Jordão.
Art.2°. Objetivo Estimular, promover, ampliar, apoiar e assegurar
os direitos de acesso aos Serviços e atendimentos nas áreas da
Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos das
variadas faixas etárias populacionais do município de Jordão.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2020.
Élson de Lima Farias
Prefeito Municipal de Jordão-Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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