Decreto nº013/2026 - Regulamentação do Programa de Estágio Abrindo Portas para o Primeiro Emprego
Regulamenta o programa de bolsa de estágio “Abrindo Portas para o Primeiro Emprego” no âmbito do município de Jordão, em conformidade com a Lei Municipal nº 22/2026.
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31 de março de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13, DE 26 DE MARÇO DE 2026
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE Nº 14.232, DE 26 DE MARÇO DE 2026, NOS TERMOS DO SEU ART. 11, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTÁGIO “ABRINDO PORTAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JORDÃO/AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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