Decreto nº015/2026 - Ponto Facultativo no dia 20/04/2026 e Feriado de Tiradentes 21/04/2026

Estabelece ponto facultativo em 20 de abril de 2026 e feriado nacional de Tiradentes em 21 de abril de 2026 no âmbito do município de Jordão.

Legislação

Decreto

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14251

23 de abril de 2026

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre Ponto Facultativo ao dia 20 e Feriado Nacional 21 dia de Tiradentes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, resolve:
CONSIDERANDO o Feriado Nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2026.
Art. 1º Decreta PONTO FACULTATIVO dia 20 de abril de 2026.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do poder executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jordão-Acre, 17 de abril de 2026
Naudo Ribeiro
Prefeito Municipal de Jordão-AC

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