ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 31, DE 27 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor Marcos Souza Feitosa, por meio do qual manifesta expressamente sua vontade de desligar-se do cargo público que ocupa;

CONSIDERANDO a regular instrução do processo administrativo, com manifestação favorável dos setores competentes e inexistência de impedimento ao deferimento do pedido,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 27 de julho de 2026, o servidor Marcos Souza Feitosa, matrícula funcional nº 278, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Jordão, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Art. 2º Em decorrência da exoneração de que trata o art. 1º deste Decreto, fica declarada a vacância do cargo de Agente Administrativo, a partir de 27 de julho de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jordão – AC, 27 de julho de 2026.

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA

Prefeito Municipal do Jordão

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