Detalhes da Dispensa

Número do processo:    
020/2022
Data do Pedido:    19/10/2022
Responsável pela dispensa:    
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E OBRAS
Objeto:    
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DO ACRE E DO MUNICIPIO DE JORDÃO.
Natureza do Objeto:    
Compras
Programa de trabalho:    
2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OBRAS
Elemento de despesa:    
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 — Material de Consumo
Fonte de Recurso:    
Recursos Próprios - Ordinários
Valor:    R$ 14.800,00
Fornecedores contratados:    
Nome    CPF/CNPJ
Só Bandeiras- Distribuidora de bandeiras LTDA-ME    09.342.293/0001-60
Fundamentação legal:    
Este processo está fundamentado legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei nº. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes

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