ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL Nº03/2025
REFERENTE AO DIÁRIO Nº 14.153 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOEAC 14.154
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RETIFICAÇÃO N°01 - EDITAL N°03/2025
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Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A Lei no 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se ao reconhecimento e valorização da história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura, importância das ações culturais já realizadas por povos originários do Jordão – Acre.
Deste modo, a prefeitura municipal de Jordão-Acre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte – SEMEC, torna público o presente edital elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei no 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto no 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC no 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INSCRIÇÕES
DATA: 06 a 11 de Novembro de 2025
E-mail pnabjordao2025@gmail.com
PUBLICAÇÕES
RESULTADO FINAL
Publicado em 17/12/2025 - Pág.68 - DOEAC N°14.170
RESULTADO PRELIMINAR
Publicado em 11/12/2025
RESULTADO FINAL DA LISTA DE INSCRITOS
Publicado em 27/11/2025
REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL Nº03/2025 - DOEAC 14.154
Publicado em 25/11/2025
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
Publicado em 24/11/2025
EDITAL N°03/2025 - FORTALECIMENTO DA CULTURA DOS POVOS ORIGINÁRIOS
Publicado em 10/11/2025 - DOEAC N°14.145 Pág.79-89
