EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO No 962514/2024/FNDE/CAIXA

O Município de Jordão, Estado do Acre, CNPJ no 84.306.497/0001-60, em atendimento ao

disposto no art. 30 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 32, de 2024, torna público o extrato

do Termo de Compromisso no 962514/2024/FNDE/CAIXA, firmado com a União, por

intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, representado pela

Caixa Econômica Federal, CNPJ no 00.360.305/0001-04.

Objeto: Construção de Escola em Tempo Integral – Escola Hilarino Alves de Melo, localizada no

Bairro Centro, Município de Jordão/AC, padrão FNDE – Escola de 5 Salas.

Finalidade: Promover a ampliação da infraestrutura da rede pública municipal de ensino, por

meio da construção de unidade escolar em tempo integral, visando ampliar o acesso à

educação básica de qualidade e fortalecer a oferta de vagas no Município de Jordão/AC.

Programa: Operações Diversas.

Valor Total do Termo de Compromisso: R$ 9.481.551,76.

Origem dos Recursos:

● União (Exercício de 2024): R$ 1.408.010,44;

● União (Exercícios subsequentes): R$ 7.978.725,80, vinculados à UG 157241, Programa

de Trabalho no 12368511120RP0001, Nota de Empenho no 2024NE001323, de

04/07/2024;

● Contrapartida do Município: R$ 94.815,52.

Detalhamento da Aplicação dos Recursos: Os recursos serão destinados à execução da obra de

construção da Escola em Tempo Integral – Escola Hilarino Alves de Melo, compreendendo

serviços de engenharia, fornecimento de materiais, mão de obra, instalações, equipamentos e

demais despesas necessárias à execução do objeto, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo

FNDE e demais instrumentos vinculados ao Termo de Compromisso.

Contratações Realizadas para Execução do Objeto: Até a presente data, as informações

referentes às contratações serão divulgadas em publicação específica, conforme sua efetiva

formalização, observados os princípios da transparência e da publicidade.

Vigência: Início em 22 de julho de 2024, conforme estabelecido no Termo de Compromisso.

Signatários: Rafael Vieira Forselini, representante da Caixa Econômica Federal, e Francisco

Naudino Ribeiro Souza, Prefeito do Município de Jordão/AC.

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