EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO No 979147/2025/FNDE/CAIXA
Construção da Creche de Educação Infantil Almira Alves Coêlho de Farias, localizada no
Município de Jordão/AC, padrão FNDE – Creche Tipo 2.
7 de janeiro de 2026
Sec. Educação
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO No 979147/2025/FNDE/CAIXA
O Município de Jordão, Estado do Acre, CNPJ no 84.306.497/0001-60, em atendimento ao
disposto no art. 30 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 32, de 2024, torna público o extrato
do Termo de Compromisso no 979147/2025/FNDE/CAIXA, firmado com a União Federal, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, representado pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ no 00.360.305/0001-04.
Objeto: Construção da Creche de Educação Infantil Almira Alves Coêlho de Farias, localizada no
Município de Jordão/AC, padrão FNDE – Creche Tipo 2.
Finalidade: Promover a ampliação da infraestrutura da educação infantil no Município de
Jordão/AC, mediante a construção de unidade de educação infantil, visando ampliar a oferta de
vagas, garantir melhores condições de atendimento às crianças e fortalecer a qualidade da
educação básica.
Programa: Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade.
Valor Total do Termo de Compromisso: R$ 4.011.637,90.
Origem dos Recursos:
● União (Exercício de 2025): R$ 595.728,23, vinculados à UG 157241, Programa de
Trabalho no 12365511100SU0000, Nota de Empenho no 2025NE790620;
● União (Exercícios subsequentes): R$ 3.375.793,29;
● Contrapartida do Município: R$ 40.116,38.
Detalhamento da Aplicação dos Recursos: Os recursos serão destinados à execução da obra de
construção da Creche de Educação Infantil Almira Alves Coêlho de Farias – Creche Tipo 2,
compreendendo serviços de engenharia, fornecimento de materiais, mão de obra, instalações,
equipamentos e demais despesas necessárias à execução do objeto, conforme Plano de
Trabalho aprovado pelo FNDE e demais instrumentos vinculados ao Termo de Compromisso.
Contratações Realizadas para Execução do Objeto: Até a presente data, as informações
referentes às contratações serão divulgadas em publicação específica, conforme sua efetiva
formalização, observados os princípios da transparência e da publicidade.
Vigência: De 30 de dezembro de 2025 a 30 de setembro de 2028.
Signatários: Rafael Vieira Forselini, representante da Caixa Econômica Federal, e Francisco
Naudino Ribeiro Souza, Prefeito do Município de Jordão/AC.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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