Inexigibilidade 002/2025 - Tijolos maciço e de oito furos
14053
30 de maio de 2025
Gabinete do Prefeito (a)
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº030/2025
PROCESSO ADM. Nº019/2025
CONTRATADO: M.F. LOPES CERAMI-CA AL
CNPJ: 47.865.554/0001-15
VALOR R$ 697.000,00
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
INEXIGIBILIDADE DE Nº 002/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2025
ARTIGO N° 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021
1. INTRODUÇÃO:
1.1. De acordo com o previsto no artigo 72, inciso VIII, da Lei no. 14.133/2021, o proces-so de contratação o direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação o, deverá ser instruído com vários documentos, dentre os quais a autorização o da autoridade competente.
2. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE:
2.1. Fica autorizada a contratação o direta por Inexigibilidade de Licitação o, com fulcro no art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei no. 14.133/21, com a empresa M.F. LOPES CERAMI-CA AL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o no 47.865.554/0001-15 nos ter-mos a seguir descritos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE TIJOLOS MACIÇO E DE 08 (OITO) FUROS, Esses materiais são indis-pensáveis para a execução de serviços de alvenaria que garantem a melhoria e conser-vação dos espaços públicos, além de assegurar a funcionalidade e segurança das edifi-cações utilizadas pela
administração municipal, garantindo a execução adequada das ações planejadas em benefício do município.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: total R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais).
Jordão Acre 27 de junho de 2025.
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO
CONTRATANTE
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