Inexigibilidade 011/2025 Elaboração de Minutas de Projeto de Lei

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Inexigibilidade 011/2025 Elaboração de Minutas de Projeto de Lei

Licitações

Inexigibilidade

Concluída

Número do Diário:

14141

Página da Publicação:

103

Data da Publicação:

4 de novembro de 2025

Órgão:

Gabinete do Prefeito (a)

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº051/2025

PROCESSO ADM. Nº041/2025

CONTRATADO: ALBUQUERQUE E GRANGEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 54.395.276/0001-45

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REPUBLICACDO POR INCORREÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 050/2025

LER-SE Á

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO - ACRE, com sede na Av. Francisco Dias, S/N, centro, Jordão – Acre, CEP no. 69.975-000, CNPJ no. 84.306.497/000-60, neste ato representada pelo Prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza, portador da Matrícula Funcional no 2703, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 009/2025,

conforme Processo Administrativo no 041/2025,

que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI DESTINADOS A MODERNIZAR E COMPLEMENTAR O ARCABOUÇO NORMATIVO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JORDÃO, ESTADO DO ACRE, serviço a ser prestado pela empresa ALBUQUERQUE E GRANGEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado,

CNPJ sob o no54.395.276/0001-45.

Jordão – Acre, 04 de novembro de 2025.

FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 050/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA

A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI DESTINADOS A MODERNIZAR E COMPLEMENTAR O ARCABOUÇO NORMATIVO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JORDÃO, ESTADO DO ACRE.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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