AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEXIGIBILIDADE DE Nº. 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2026

ARTIGO Nº. 74, INCISO I DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES Nº. 14.133/2021

1. INTRODUÇÃO: 1.1. De acordo com o previsto no artigo 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021, o processo de contratação o direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com vários documentos, dentre os quais a autorização o da autoridade competente

2. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE: 2.1. Fica autorizada a contratação o direta por Inexigibilidade de Licitação o, com fulcro no art. 74, inc. I, da Lei nº. 14.133/21, com a empresa 58.149.812 ANTONIA ADAENE PEREIRA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 58.149.812/0001-83, nos termos a seguir descritos: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, incluindo montagem, instalação, operação técnica e suporte durante a realização do evento, destinados à realização das festividades do festival Maxi Mani do município de Jordão/ac, que ocorrerão nos dias 31 de julho, 1º e 2 de agosto de 2026. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Jordão – Acre 24 de julho 2026. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO CONTRATANTE

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