top of page
Lei N°012/2025 - Doação de Terreno municipal à SESAI por meio do DISEI
14157
257
28 de novembro de 2025
Gabinete do Prefeito (a)
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
REFERENTE AO DIARIO 14.156 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI No 12, ÐE 24 DE NOVEMBRO 2025
*********************************************
Dispõe sobre a autorização para doação de Terreno municipal à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DISEI), e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
bottom of page