Lei N°025/2026 - Denominação do centro de convivência e lazer - Josefa Reginaldo da Rocha Leão

Dispõe sobre a denominação do centro de convivência e lazer localizado no bairro centro como Josefa Reginaldo da Rocha Leão.

Legislação

Lei

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14274

243

27 de maio de 2026

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 25 DE 08 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a denominação do centro de convivência e lazer localizado no bairro centro

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC, no uso das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Jordão decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o centro de convivência e lazer, Josefa Reginaldo da Rocha Leão, localizado entre as ruas Sebastião Justino de Araujo e Arnaldo gomes de farias, no bairro centro.

Art. 2° O poder executivo municipal providenciará a instalação de placa de identificação do referido centro.

Art. 3º. Esta Lei entrou em vigor em 08 DE ABRIL DE 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 25 de Maio de 2026.

CLEIBER PINHEIRO SALES
PREFEITO EM EXERCÍCIO

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