ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

PARECER Nº001/2026

Conselho Municipal de Educação de Jordão – AC

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Jordão – SEMEC.

Assunto: Adoção do Currículo da Rede Municipal de Ensino

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Jordão – SEMEC encaminhou a este Conselho Municipal de Educação a proposta de adoção do Currículo da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de fortalecer a organização pedagógica das unidades escolares da rede municipal e orientar as práticas educacionais desenvolvidas nas escolas.

O documento curricular foi elaborado em consonância com as diretrizes nacionais da educação básica, buscando assegurar a organização do processo de ensino e aprendizagem e a garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.

A proposta encontra-se alinhada às diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular, bem como às metas previstas no Plano Nacional de Educação. Além disso, observa as orientações estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 2 de 2025, publicada pelo Conselho Nacional de Educação, que define diretrizes nacionais sobre o uso de dispositivos digitais nas escolas e a integração curricular da educação digital e midiática no âmbito da educação básica.

II – ANÁLISE

A organização curricular constitui um instrumento fundamental para orientar o trabalho pedagógico das escolas, garantindo a articulação entre planejamento, ensino, aprendizagem e avaliação.

Nesse sentido, a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação demonstra compromisso com a melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal, uma vez que estabelece orientações pedagógicas claras e alinhadas às políticas educacionais nacionais.

A adoção do currículo municipal também contribui para fortalecer a autonomia do sistema municipal de ensino, permitindo que as escolas desenvolvam práticas pedagógicas contextualizadas à realidade local, sem perder de vista os direitos de aprendizagem estabelecidos em âmbito nacional.

Outro aspecto relevante refere-se à integração da cultura digital no currículo escolar, conforme orientações da Resolução CNE/CEB nº 2 de 2025, que incentiva o uso pedagógico das tecnologias digitais e a formação de estudantes críticos e conscientes em relação ao uso das mídias e tecnologias.

III – VOTO DO RELATOR

Diante do exposto, este relator manifesta-se favorável à aprovação e adoção do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Jordão – AC, considerando que o documento atende às diretrizes educacionais vigentes e contribui para o fortalecimento da política educacional do município.

Encaminhe-se o presente parecer para apreciação e deliberação do plenário do Conselho Municipal de Educação.

Jordão – AC, 27 de março de 2026.

Francisco Valdinei Albano de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Educação-JD

Presidente

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