PORTARIA N° 256, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Equipe Técnica de Acompanhamento do Processo Licitatório referente ao Processo Administrativo no 005/2026 e Pregão Eletrônico SRP no 001/2026, destinado à aquisição de material permanente para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, V e VII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico do Processo Administrativo no 005/2026, referente ao Pregão Eletrônico SRP no 001/2026, destinado à aquisição de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a correta execução dos procedimentos administrativos e o atendimento ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1° Designar para compor a Equipe Técnica de Acompanhamento do Processo Administrativo n° 005/2026, referente ao Pregão Eletrônico SRP no 001/2026, destinado à aquisição de material permanente para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Compete à Equipe Técnica:

I – acompanhar e subsidiar tecnicamente todas as fases do procedimento licitatório;

II – analisar e validar as especificações técnicas dos materiais permanentes a serem adquiridos;

III – prestar esclarecimentos técnicos quando solicitados pela Comissão de Licitação, Agente de Contratação ou Pregoeiro;

IV – acompanhar a execução contratual e o recebimento dos materiais adquiridos;

V – emitir pareceres e relatórios técnicos necessários ao regular andamento do processo.

Art. 3° A Equipe Técnica será composta pelos seguintes servidores:

* Fabio Fernandes de Almeida, Matricula 277;

* Maria Adevanja da silva Amorim Feitosa, Matricula 650;

* Rogerio da Silva Lima, Matricula 2900;

* Antônio Francisco dos Santos Maia, Matricula 194

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jordão-Acre, 25 de junho de 2026.

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