ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 153, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias ao assessor juridico DR. HELITON SOUZA KAXINAWÁ, e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor, HELITON SOUZA KAXINAWÁ, inscrito no CPF n° ***.536.632-**, 06 (seis) diárias no valor de R$ 400,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, participar do I Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, durante os dias 28 e 29 de abril de 2026, acompanhando, na qualidade de assessor técnico, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, 28 de abril de 2026.
NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO

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