ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 192, DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Subprocurador Geral - PGM ANTONIO FRANCISCO SARAIVA OLIVEIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor, ANTONIO FRANCISCO SARAIVA OLIVEIRA, inscrito no CPF n° ***.699.882-**, 07 (seis) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana para participar da Oficina “Da Necessidade à Solução: Como Elaborar DFD, ETP e TR na Lei Nº 14.133/2021”, a oficina será presencial na cidade de Rio Branco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, 18 de maio de 2026.
CLEIBER PINHEIRO SALES
PREFEITO EM EXERCÍCIO

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