Portaria N°239/2026 - Exoneração e Nomeação - Héliton Souza Kaxinawá
Exoneração de Héliton Souza Kaxinawá do cargo de Assessor Jurídico e nomeação para a função de Procurador-Geral do Município de Jordão.
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12 de junho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 239, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargo de provimento em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, V e VII, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. HÉLITON SOUZA KAXINAWÁ, do cargo de Assessor Jurídico, CPF n° ***.536.632-**, e nomeá-lo para atuar na função de Procurador-Geral do Município na Procuradoria-Geral do Município – PGM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jordão-Acre, 10 de junho de 2026.
CLEIBER PINHEIRO SALES
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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