ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Procurador Geral do Município - PGM, HÉLITON SOUZA KAXINAWÁ, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor, HÉLITON SOUZA KAXINAWÁ, inscrito no CPF n° ***.536.632-**, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, enquanto participa de uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado – TCE com o tema “Limites de Despesas com Pessoal”, acontecerá na cidade de Rio Branco – AC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, 18 de junho de 2026.
NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO

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