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ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 

PORTARIA CONJUNTA/OPM/CMDM No 331, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 3a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

A GESTORA DO ORGANISMO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e considerando a o DECRETO No 28 DE 21 DE JULHO DE 2025, que convocou a 3a Conferência Municipal de Política para Mulheres, a realizar-se em Jordão, Acre, no dia 25 de julho de 2025.

Art. 1° – Ficam instituídas a Comissão Organizadora 3a Conferência Municipal
de Políticas para as Mulheres – 3aCMPM.

Parágrafo Único – A Comissão Organizadora Municipal será composta por integrantes do Organismo Municipal de Políticas para Mulheres – OPM e de integrantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM/AC.

Art. 2° – A Comissão Organizadora será

– Comissão de Metodologia;
– Comissão de Sistematização;
– Comissão de Comunicação;
– Comissão de Articulação e Mobilização;
– Comissão de Cultura;
– Comissão de Infraestrutura.

Parágrafo Único – Conforme o Art. 6o § 1o do Regimento Interno da 5aCNPM, a Comissão Organizadora Municipal será paritária composta por 06 (seis) integrantes, sendo 03 (três) representantes de Organização da Sociedade Civil, que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e 03 (três) representantes do Organismo Municipal de Políticas para Mulheres – OPM, da seguinte forma:

I – Do Organismo Municipal de Políticas para Mulheres – OPM:
Deusanira Damasceno Santos
Marta Mendonça Matos
Azalda Barbosa Sereno kaxinawá
II – Do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
Maria Raquel do Nascimento Andrade
Roseli Patrícia Solner
Maria Betânia Mateus Neves

Art. – O Comitê Gestor de políticas para Mulheres, se existir, se integrará no processo da 3a CMPM com objetivo de acompanhar a etapa Municipal, que subsidiará a construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres – PMPM.

Art. 4o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jordão, Acre 21 de julho de 2025.

Deusanira Damasceno Santos
Gestora Municipal de Políticas para Mulheres
Maria Raquel do Nascimento Andrade
Presidente do CMDM
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
PREFEITO DE JORDÃO

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