ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

PORTARIA DE IMPLEMENTAÇÃO

PORTARIA Nº003/2026 – SEMEC

Dispõe sobre a implementação do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Jordão – AC.

A Secretária Municipal de Educação de Jordão – AC, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de fortalecer a organização pedagógica da rede municipal de ensino;

Considerando a aprovação do Currículo da Rede Municipal de Ensino pelo Conselho Municipal de Educação de Jordão, por meio da Resolução nº 001/2026;

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a implementação do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Jordão – AC em todas as unidades escolares da rede municipal.

Art. 2º Determinar que as unidades escolares realizem a adequação de seus Projetos Político-Pedagógicos às diretrizes estabelecidas no currículo aprovado.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Jordão promover ações de formação continuada para os profissionais da educação visando à efetiva implementação do currículo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jordão – AC, 27 de março de 2026.

Meire Maria Sérgio de Menezes Silva

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Portaria nº 003/2025

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