ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 107, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Procurador-Geral do Município, ISAAC DE MENDONÇA FREIRE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor, ISAAC DE MENDONÇA FREIRE, inscrito no CPF n° ***.396.362-**, diárias, 08 (Oito) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, enquanto participa da formação e atualização de agentes de contratação e pregoeiros + mais contratação direta, tendo em vista a relevância dos temas que serão abordados para o fortalecimento da gestão municipal, o curso acontecerá na cidade de Rio Branco – AC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeito retroativo à data de 02/03/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, 20 de março de 2026.
NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO

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