ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 43, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao assessor juridico DR. HELITON SOUZA KAXINAWÁ, e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta,

RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor, HELITON SOUZA KAXINAWÁ, inscrito no CPF n° ***.536.632-**, 08 (oito) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, enquanto Participar do IV Encontro da Rede de Governança Ambiental do Acre, acompanhando a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, na cidade de Rio Branco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, 20 de fevereiro de 2026.

NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO

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