ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 312, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Diretor de Programas, Projetos e Convênios - SEPLICON, FABIO FERNANDES DE ALMEIDA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor, FABIO FERNANDES DE ALMEIDA, inscrito no CPF n° ***.790.102-**, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 400,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, enquanto participa junto à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, de assuntos relacionados às prestações de contas dos Convênios/ Instrumentos nº 823423/2015 e nº 796344/2013, referentes à implantação de melhorias sanitárias domiciliares, bem como participar da palestra “Benefícios Econômicos e Sociais da Universalização do Saneamento no Acre”, a ser realizada no Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE-AC, acontecerá na cidade de Rio Branco – AC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jordão-AC, 10 de agosto de 2026.

NAUDO RIBEIRO

PREFEITO DE JORDÃO

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