ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 439, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Procurador Geral do Município - PGM, HÉLITON SOUZA KAXINAWÁ, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo nº 52, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Pública Municipal Direta e Indireta,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor, HÉLITON SOUZA KAXINAWÁ, inscrito no CPF nº ***.536.632-**, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 500,00, cada, destinando-se ao custeio das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana, para participar em Rio Branco, do curso “Reforma Tributária” compreender as principais mudanças, impactos e o cronograma de implementação da reforma tributária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jordão-AC, 03 de novembro de 2026.

NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO

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