ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE JORDÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

EDITAL Nº 02-2026-PMJ-SEMEC, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA - SEMEC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 30, inciso VI, artigo 210, parágrafo 2º e artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal e alterações posteriores, e Lei Orgânica do município e lei municipal nº 001/2021, de 11/01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.014, de 01/04/2021, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES/ AGENTE EDUCADOR COM VISTA AO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INFANTIL INDÍGENA: PROGRAMA CAMINHO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO PRIMEIRA INFÂNCIA.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pela Prefeitura Municipal de Jordão, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC.
O Processo Seletivo Simplificado visa à composição de vagas e exclusivamente no âmbito da educação escolar indígena infantil.
O processo de que trata este Edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário do cargo de Professor/Agente Educador nas escolas indígenas, sob responsabilidade da rede municipal de ensino, do Povo Huni Kui (Kaxinawá), nas terras indígenas Baixos Rio Jordão, Alto Rio Jordão e Seringal Independência.
O referido Edital se realiza com vistas ao exercício da docência indígena, intercultural, bilíngue, específica e diferenciada junto às escolas municipais localizadas nas aldeias indígenas circunscritas ao Município do Jordão.
O preenchimento das vagas se dará em face dos termos contidos neste Edital, podendo ampliar-se ao longo do período letivo, visando suprir carências de natureza temporária, de excepcional interesse público, especialmente das comunidades educativas e da Rede Municipal de Ensino de Jordão, para atender o Ensino Infantil PROGRAMA CAMINHO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO PRIMEIRA INFÂNCIA, nas escolas indígenas do Povo Huni Kuĩ (Kaxinawá).
Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais entre turnos de trabalho e modalidade de ensino ou, ainda, rescisão do contrato de trabalho, conforme a necessidade, a conveniência dos serviços e o descumprimento das funções laborais de cada servidor.
A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura – SEMEC, poderá rescindir a qualquer tempo o contrato de trabalho do servidor indígena que não cumprir com as suas obrigações contratuais de docência intercultural, específica e bilíngue.
Será rescindido ainda o contrato de trabalho do servidor docente não assíduo e não cumpridor das funções do cargo que exerce, conforme a carga horária e descrição sumária do cargo, de acordo com este Edital.

DAS INSCRIÇÕES 

 As inscrições ocorrerão no período de 24 a 27 de março 2025, das 07h30min às11h30min, e das 13h30min às 17h00min, por meio do formulário de inscrição disponível no prédio da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura. Endereço: Avenida Francisco Dias, s/nº, CEP: 69975-000 Jordão/AC. 4.2. Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Simplificado, das quais não poderá alegar desconhecimento. 

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