REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

REFERENTE AO DIÁRIO 14.221 DE 11 DE MARÇO DE 2026 

ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026

 LER-SE Á 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA com sede na Av. Francisco Dias, S/N, centro, Jordão – Acre, CEP nº. 69.975-000, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60, neste ato representada pela sua Secretária Municipal de Administração, obras e infraestrutura, nomeada pela Portaria nº 438/2025, de 10 de setembro de 2025, publicada no DOU de 12 de setembro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 423, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026, conforme Processo Administrativo nº 08/2026, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, serviço a ser prestado pela empresa 

I. D. CONTABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o Nº 20.858.891/0001-29. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: 

Valor Global: R$ 249.907,44 

(duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sete reais, e quarenta e quatro centavos).

Valor Mensal: R$ 20.825,62 (vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção da Sec. Municipal De Administração, Obras E Infraestrutura: Proj./Ativ. 2.008 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura Elemento de Despesa: 248 3.3.90.39.00.00.00.00. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500.00.0000 Recursos Não Vinculados de Impostos. Manutenção da Sec. Municipal De Saúde: Projeto atividade 2100 – Manutenção do Fundo de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica. 1.500.00.0000 – RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Projeto atividade 2110 – PAB – FIXO Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica. 1.600.42.0000 – RECURSOS DO SUS/FNS/UNIAO. 

Jordão – Acre, 11 de março de 2026. 

ELECILDA RIBEIRO SOUZA 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA CONTRATANTE

Arquivos e Movimentações Vinculadas