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Resolução CMAS/N°006/2024 - Aprovar, (ratificar) o plano Financeiro
14107
130
16 de setembro de 2025
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE JORDÃO
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, pela Lei no 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e, em Reunião realizada no dia 09 de setembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o – Apreciar e aprovar, (ratificar) o plano Financeiro para uso dos recursos do Cofinanciamento Estadual, transferido fundo a fundo, para uso nos serviços e atendimentos da Proteção Social Especial, previstos na Resolução no 109/2009.
Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jordão Acre, 09 de setembro de 2025.
Lourrana da Silva Souza
Presidente do Conselho Municipal
De Assistência Social – CMAS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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