RESOLUÇÃO CMAS Nº01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Apreciar e aprovar, (ratificar) o plano Financeiro para uso dos recursos do Cofinanciamento Estadual, transferido fundo a fundo, para uso nos serviços e atendimentos da Proteção Social Básica, previstos na Resolução nº 109/2009.
14203
350
10 de fevereiro de 2026
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e, em Reunião realizada no dia 06 de Fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º- Apreciar e aprovar, (ratificar) o plano Financeiro para uso dos recursos do Cofinanciamento Estadual, transferido fundo a fundo, para uso nos serviços e atendimentos da Proteção Social Básica, previstos na Resolução nº 109/2009.
Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Jordão Acre, 06 de Fevereiro de 2026
Lourrana da Silva Souza
Presidente do Conselho Municipal De Assistência Social - CMAS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo