CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA DO JORDÃO ACRE.
Resolução/CMDCA-JD - N° 01 – 2021
Jordão – Acre, 12 de Janeiro de 2021.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA,

no uso das atribuições que lhe são conferidas, fundamentado na Lei
Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 12/2008, que dispõe sobre a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Decreto
nº 92/19 de nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar e nomear o (a) Conselheiro (a) Tutelar 1º Suplente,
o (a) Senhor (a) MAGINILDA MATOS OLIVEIRA, para que substitua
o (a) Conselheiro (a) Tutelar ANTONIA ANDREA SILVA DE OLIVEIRA

conselheiro (a) aprovado (a) no processo de escolha de Conselheiros
Tutelares do quadriênio 2020 a 2023, conforme edital de eleição e

processo eleitoral municipal nº 01/2019(para escolha dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Jordão – Acre).

Art. 2º. FICA a Conselheira Tutelar MAGINILDA MATOS OLIVEIRA

(1ª suplente), convocada a Conselheira Tutelar Titular em substituição, conforme supracitado e, nos rigores do Edital nº 01/2019

(para escolha dos novos Conselheiros Tutelares do Município de

Jordão – Acre) a comparecer no local de atuação (sede do Conselho Tutelar) no Prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta.

Esta resolução entra vigor na data de sua publicação.

Tarcisia Jorge de Oliveira
Presidente do CMDCA

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