JORDÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL REFERENTE AO DIÁRIO 14.303-08 DE JULHO DE 2023

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTÁGIO “ABRINDO PORTAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA – SEMEC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 22, de 24 de março de 2026, e o Decreto Municipal nº 13, de 26 de março de 2026, torna pública a realização do Processo Seletivo Público destinado à seleção de beneficiários para o Programa de Bolsa de Estágio “Abrindo Portas para o Primeiro Emprego”, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O presente Processo Seletivo Público destina-se ao preenchimento de 30 (trinta) vagas do Programa de Bolsa de Estágio “Abrindo Portas para o Primeiro Emprego”, exclusivamente para estudantes regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio das instituições de ensino sediadas no Município de Jordão, em conformidade com o Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 09.3087/2026, bem como para formação de cadastro de reserva.
Art. 2º O Programa possui natureza: I – educacional; II – formativa; III – de inclusão produtiva; IV – de qualificação profissional.

[...Texto integral das páginas 155 a 159...]

ANEXO VI
TERMO DE COMPROMISSO E FORMAÇÃO
Instrumento a ser firmado entre:
Município de Jordão;
Bolsista;
Responsável legal, quando menor de idade.
Jordão-Acre, 07 de julho de 2026

NAUDO RIBEIRO
PREFEITO DE JORDÃO

Arquivos e Movimentações Vinculadas