ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA

 RESUMO DO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AO CONTRATO N° 11/2026 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público, sob o Nº 84.306.497/0001-60, com sede na Avenida Francisco Dias, S/N, Centro CEP 69.975-000 – Jordão – Acre, neste Município, neste ato representada pelo Prefeito o Senhor FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA  brasileiro, casado, portador do RG 390600 e CPF 843.787.862-49,residente e domiciliado em nesta cidade de Jordão – Acre, doravante denominada apenas CONTRATANTE, e       do       outro       lado       a      firma J.B. BARBOSA DA CUNHA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o N.º 21.606.500/0001-41, com sede na Rua Major Assis de Vasconcelos, N.º 515 Bairro Centro, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por seu proprietário JOÃO BOSCO BARBOSA DA CUNHA, brasileiro(a), solteiro (a), portador (a) da cédula de identidade  RG N.º 1006389 SEPC/AC domiciliado(a) e residente na Rua Av. Getúlio Vargas N.º 2079, Bairro, Centro tendo    como Responsável (is) técnico(s) LUANA PEGORETTI XAVIER portador(es) da(s) carteira(s) profissional 21301D/AC expedida pelo CREA – Região, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, que será regido em conformidade com Lei Federal N.º 14.133/2021, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas, têm justo e acordado o presente Contrato, que é celebrado em decorrência do resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO –Nº 13/2025, realizado por meio do Processo Administrativo nº 65/2025, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente Termo tem por finalidade a repactuação do Contrato Nº 011/2026 CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO MELODIAS, localizado no Município De Jordão – Acre., conforme consta na CONCORRENCIA ELETRONICA nº 13/2025 Processo Administrativo 065/2025. 

CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO e VIGÊNCIA DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato n.º 011/2026. O Presente Termo aditivo terá vigência de 90 (noventa) dias a contar do dia 14/09/2026. 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULA E CONDIÇÕES Continuam em pleno vigor todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original. 

CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, bem como mediante as Cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivos. E, por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele. 

Jordão-Acre, 17 de agosto de 2026.

 FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA 

Prefeitura Municipal de Jordão

CONTRATANTE

J.B. BARBOSA DA CUNHA LTDA 21.606.500/0001-41 

CONTRATADA 

REPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTRATADA LUANA PEGORETTI XAVIER Engenheiro Civil CREA -21301D/AC

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