ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA FÍSICA Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
O MUNICÍPIO DE JORDÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA, CNPJ nº. 84.306.497/0001-60, neste ato representado pela Secretária, a senhora Elecilda Ribeiro Souza, e no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO, por meio da Dispensa de Licitação nº. 006/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº. 14.133/2021, referente à contratação da empresa JSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 33.448.253/0001-81,
OBJETO: Aquisição de óleo lubrificante para motores diesel e a gasolina, fluidos de sistema de freio, graxas e óleo lubrificantes, destinado à manutenção de máquinas pesadas da Secretaria Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura.
Jordão Acre, 27 de maio de 2026
ELECILDA RIBEIRO SOUZA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
PORTARIA 438/2025

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